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17 março 2015
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No dia 15 de março comemora-se o Dia Mundial do Consumidor.Veja como agir caso sinta-se lesado e o que exigir quando a lei está a seu favor

Você chega na loja para trocar uma peça e o vendedor se recusa a fazer a operação. Será que ele está certo? Sem conhecer seus direitos como consumidor você não tem nem como argumentar para fazer valer a lei criada para protegê-lo. O Código de Defesa do Consumidor abrange uma variedade de assuntos do dia a dia: alimentação, saúde, educação, compras de todos os tipos, entre outros. “Sabendo disso, a principal dica na hora de buscar por seus direitos, sempre que se sentir lesado, é consultar o Código, além de um órgão que o defenda como consumidor”, aconselha José Vignoli, educador financeiro do Portal Meu Bolso Feliz. O IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), por exemplo, tem um portal com consultas e dicas separadas por temas.

Com a ajuda da advogada Marília Fernandes Castilho, pós-graduada em direito empresarial, o Portal Meu Bolso Feliz listou alguns direitos que nem todo consumidor sabe e, mais importante, como agir caso um deles seja desrespeitado.

CONHEÇA OS SEUS DIREITOS COMO CONSUMIDOR

Compras na Internet
Nas compras realizadas pela internet, após receber o produto em sua residência e verificar suas reais condições e características, se você não ficar satisfeito, pode trocá-lo ou devolvê-lo em até 7 dias. Outro ponto importante é a forma de pagamento. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a empresa tem a obrigação de apresentar outras formas de pagamento além do cartão de crédito, como boleto bancário, por exemplo.

Loja física
Os produtos eletrônicos devem ser testados na frente do consumidor no momento da compra, dentro da loja. Assim, garante-se a segurança tanto para quem vende quanto para quem compra. No caso de produtos entregues em casa, mas encomendados em uma loja física, é fundamental que haja um comprovante de entrega e que, ao receber o produto, o comprador verifique se o mesmo encontra-se sem danos, só então assinando o recibo que comprova a entrega.

Condições de pagamento e troca
É importante que o consumidor preste atenção às condições de pagamento e de troca do produto.  As condições de venda oferecidas pelo comerciante devem constar no pedido ou na nota fiscal, junto com o prazo para troca.
Produtos vendidos muito abaixo do preço de mercado possuem prazos de troca diferentes ou não podem se trocados – desde que devidamente informado ao consumidor no momento de sua aquisição. Por isso, sempre desconfie de ofertas tentadoras.
Vale ressaltar, no entanto, que segundo o Código de Defesa do Consumidor o comerciante é obrigado a efetuar a troca de mercadorias quando estas possuírem defeitos que as tornem impróprias para o consumo – tendo o cliente as comprado durante uma promoção ou não. Assim, na hora de comprar um produto promocional, o vendedor tem que deixar bem claro que aquele produto está sendo vendido mais barato por conta de um determinado defeito – a informação deve estar em letras legíveis. Se não o fizer, o cliente tem o direito de trocar.

Defeitos e termos de garantia
Ao verificar defeito ou vício em um produto, o consumidor deve procurar o lojista/fornecedor para que ele solucione o problema. Depois disso, o fornecedor tem o direito de realizar a manutenção do produto, no prazo máximo de 30 dias. Caso o produto não seja devolvido em perfeitas condições no prazo legal, o consumidor tem três alternativas:

–          exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

–          pedir seu dinheiro de volta;

–          solicitar o abatimento proporcional do preço.

Para exigir o cumprimento do termo de garantia, é sempre importante apresentar a Nota Fiscal do produto junto com seu termo de garantia.  Por isso, sempre guarde a nota fiscal com cuidado porque é ela que comprova o valor pago no item e garante que o produto não seja pirateado ou contrabandeado. Já o termo de garantia indica o prazo que o produto está segurado, em casos de irregularidades na sua utilização. Não é uma obrigatoriedade, mas evite destruir a embalagem imediatamente após iniciar o uso do produto, assim em caso de problemas, você terá um argumento a mais na hora de resolver a questão, apresentando o produto na forma que efetivamente o recebeu.
O reparo de um produto que apresentou defeito de fabricação deve estar coberto pela garantia do fabricante. No entanto, essa garantia não cobre falhas causadas pelo próprio consumidor: mau uso, remoção do lacre de segurança, utilização de rede elétrica inadequada, quedas, entre outros.

Escolas, faculdades e cursos
Cobrar taxas de reserva de matrícula ou pré-matrícula é uma prática comum e legal.  Esta exigência garante ao aluno a permanência de sua vaga no local e também possibilita à instituição calcular o número aproximado de vagas preenchidas, previsão de gastos, aumento salarial, entre outros. Esse valor, no entanto, deve ser devolvido ou descontado posteriormente pela instituição de ensino.
A instituição pode recusar a rematrícula caso existam atrasos e mensalidades não pagas. Por outro lado, o aluno não pode sofrer nenhum outro tipo de constrangimento, que exponha sua situação financeira perante os demais estudantes e professores, como não realizar provas, não participar das aulas, não ir a viagens extracurriculares, acesso negado a documentos, etc.

Viagens
Nas viagens de avião, no caso de cancelamento de voo ou de overbooking (quando não há lugar no avião, pois a companhia vendeu mais passagens do que a capacidade da aeronave), o passageiro deve ser acomodado em outro voo da mesma empresa. Se isto não for possível, o passageiro pode voar com outra companhia. A empresa deverá providenciar refeição, possibilitar a comunicação com hotel ou familiares, fornecer hospedagem e transporte entre o hotel e o aeroporto. O passageiro não deve ter nenhum custo com esta mudança de programação. Caso este desista da viagem, deverá ser pago o reembolso da passagem.

Direitos e deveres do consumidor bancário

É importante que o consumidor fique atento aos serviços prestados e oferecidos pelos bancos. “Me chama muito a atenção, por exemplo, a venda de produtos que não se adequam às necessidades dos clientes como cartões de crédito internacionais, títulos de capitalização, entre outros”, avalia José Vignoli. Por isso, lembre-se sempre:

1- Ao abrir uma conta bancária, leia com atenção a proposta do banco escolhido, atentando-se a itens como: condições e saldo médio exigido para o fornecimento de cheque e disposição legal quanto à emissão de cheque sem fundo.

2- Pesquise todos os custos dos serviços oferecidos pelo banco e nunca assine nenhum documento em branco.

3- A tarifa é a remuneração do banco por um serviço prestado ao cliente e não podem ser cobradas em contas-salário!

4- O banco só pode cobrar novas tarifas e serviços depois de avisar o cliente com antecedência de 30 dias.

5- Na internet, o cliente deve verificar junto ao banco como utilizar os serviços de forma segura e como agir em caso de eventuais problemas. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade por irregularidades que comprometam a segurança do sistema é do banco.

Saiba mais:

Dicas para o consumidor não ceder à compras supérfluas

TESTE: que tipo de consumidor é você?

Consumidor consciente

Natália Chagas

Natália Chagas

Jornalista, com especialização em marketing e vasta experiência em revistas e portais de notícia. Foi editora de mídias digitais do grupo GR1 Editora e produziu conteúdo para diversas publicações do Grupo Abril, Editora Globo, Folha de São Paulo, entre outros.

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