Refere-se a um benefício a que todo trabalhador brasileiro tem direito após cumprir uma série de exigências estabelecidas em lei. Trata-se de um afastamento remunerado que o trabalhador faz de suas atividades. Fundamentalmente,  para aposentar-se, o trabalhador deve ter contribuído para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por prazos que são estabelecidos pelas regras da Previdência Social e ter atingido as idades mínimas requeridas.