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15 março 2018

Fique por dentro de seus direitos básicos e evite gastos desnecessários

Conhecer os seus direitos pode lhe poupar dores de cabeça e prejuízos! A dica é do professor Ronaldo Figueiredo Brito, coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM), no Rio de Janeiro.

O Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em 1991. Ele serve para proteger os direitos do consumidor e guiar as relações entre fornecedores e clientes. Aproveite, então, o Dia Mundial do Direito do Consumidor, comemorado em 15 de março, para entender melhor seus direitos e deveres e nunca mais sair no prejuízo!

Ih, queimou?

Pode acontecer de picos de energia causarem danos em eletrodomésticos ou eletrônicos. Nestes casos, você deverá registrar o fato junto aos canais de comunicação da distribuidora de energia elétrica e aguardar resposta dentro do prazo estabelecido pelo órgão regulador da atividade.

Para registrar a ocorrência, é necessário informar detalhes do local, dia, hora, equipamento danificado e os eventuais problemas verificados. Aí, é importante ficar atento ao prazo da companhia, contado a partir da data da ocorrência”, afirma Ronaldo.

Se ficar confirmada a ocorrência, a companhia poderá cobrir seu prejuízo.

direitos do consumidor

Alimento vencido ou estragado?

Em casos de suspeita de alimento deteriorado, você deve, primeiramente, abrir uma reclamação no SAC do fabricante. É provável que eles queiram coletar uma amostra (uma parte do produto) para enviar para análise. Registre o problema também com fotos, guarde-as com você e aguarde resposta do fabricante.

Quando a embalagem estiver violada ou o alimento já foi consumido (e lhe causou mal estar), é importante fundamentar o pedido. “Basta apresentar um laudo ou atestado médico e comprovantes de gastos e exames clínicos”, diz.

Neste último caso, a responsabilidade é dividida entre o estabelecimento que vendeu o alimento e também o fabricante.

Seus direitos também estão garantidos em compras online!

Você sabia que tem direito de desistir da sua compra online em até sete dias após o recebimento do produto ou a execução do serviço? Basta entrar em contato com a loja e solicitar a devolução – hoje, o processo está bem simples. O dinheiro é estornado de acordo com a política estabelecida pela loja.

O mesmo vale para trocas. A solicitação de troca deve ser feita neste mesmo prazo, por meio de termo escrito para o estabelecimento (um e-mail, por exemplo). A loja avaliará a sua solicitação e, caso haja procedência, realizará a troca do produto, seja por ele apresentar defeito, seja por desistência da compra.

O estabelecimento deve cobrir até mesmo o frete da devolução. “Ao exercer o direito de arrependimento, o consumidor poderá reaver os valores eventualmente pagos durante o prazo de reflexão, a qualquer título de forma imediata e monetariamente atualizado”, explica Ronaldo.

Maior segurança nas compras online

Ao comprar um produto pela internet, é importante certificar-se sobre a existência da loja, para não cair em armadilhas e fraudes. Se, por exemplo, você comprou um produto pela internet e não o recebeu (nem obteve resposta da loja), faça um boletim de ocorrência em delegacias especializadas em crimes virtuais.

“Alguns market places, como o Mercado Livre, respondem solidariamente ao dano causado pelo vendedor, por se tratar de empresa intermediadora da relação jurídica”, ressalta Ronaldo.

Dê preferência a realizar o pagamento por meios eletrônicos, como com Paypal ou Pagseguro. Esses mecanismos oferecem maior segurança ao consumidor, inclusive, com a possibilidade de reembolso em caso de problemas, após análise de cada caso.

Conheça os hábitos que todo consumidor deve ter para fazer boas compras.

Trocas em lojas físicas

Em casos de trocas de compras efetuadas em lojas físicas, é importante consultar a política de cada estabelecimento. “A empresa é obrigada somente a trocar os produtos com defeito. Por isso, sempre antes de comprar, pergunte sobre a política de troca”, explica o professor.

Vale lembrar que a regra é a mesma para os produtos do mostruário. Pode acontecer, porém, destes serem mais baratos por conterem vícios ou pequenos defeitos. Mas nesse caso, o fornecedor tem a obrigação de informar, de maneira clara, sobre os problemas que o produto pode vir a apresentar. Então, ciente, o consumidor não poderá efetuar a troca ou reclamar desses problemas depois.

Para as trocas de presentes sem nota fiscal, fica a critério de cada estabelecimento. “E é necessário que a etiqueta esteja no produto e que o cliente respeite os prazos dados pela marca”, explica o professor. O mesmo vale para trocas em diferentes unidades da mesma loja.

Agora, caso o produto esteja danificado ou possua algum defeito não previamente informado, a troca poderá ser realizada em qualquer unidade.

Já para produtos que foram levados mais de uma vez na assistência técnica e continuam apresentando problemas, o consumidor tem direito de requerer a troca do produto, solicitar a restituição imediata da quantia paga (atualizada) ou um abatimento proporcional do preço (uma parte do dinheiro de volta).

Shows, festas e eventos cancelados

No caso de eventos cancelados, o organizador é obrigado a devolver o valor integral dos ingressos. Agora, se houver uma mudança de data, a decisão fica a seu critério. “O consumidor poderá escolher entre comparecer na nova data ou receber a devolução de dinheiro. Cabe destacar que o organizador do evento não tem o direito de impor nenhum tipo de multa para isso”, finaliza Ronaldo.

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